Prefeitura informa mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e deverá ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional
A Prefeitura Municipal, por meio do Setor de Tributação, informa aos contribuintes que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e passará a ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Com a mudança, o sistema nacional passará a ser a plataforma oficial utilizada no Município para a emissão das notas fiscais de serviços. A medida integra o processo de padronização nacional da NFS-e e exige atenção dos prestadores de serviços e das empresas que utilizam sistemas próprios de emissão.
Contribuintes devem antecipar a emissão de notas
Para evitar transtornos durante a transição entre os sistemas, a Prefeitura recomenda que os contribuintes antecipem, sempre que possível, a emissão das notas fiscais relativas aos serviços já prestados.
A orientação é que essas notas sejam emitidas até o dia 31 de julho de 2026, especialmente nos casos em que a emissão estava prevista para os primeiros dias de agosto.
O que muda a partir de 1º de agosto?
A partir da nova data:
as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas deverão ser emitidas diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e;
empresas que utilizam sistemas próprios ou contratados de terceiros deverão providenciar a integração com a plataforma nacional;
o sistema municipal permanecerá disponível apenas para consultas e outras funcionalidades administrativas mantidas pelo Município.
Acesso aos sistemas
Os contribuintes poderão acessar o Emissor Nacional da NFS-e para realizar a emissão das notas fiscais.
Empresas, desenvolvedores e fornecedores de sistemas também deverão consultar a Documentação Técnica da NFS-e Nacional para realizar as integrações e adequações necessárias.
Atendimento aos contribuintes
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, os contribuintes devem entrar em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.
A Prefeitura reforça a importância de que empresas, profissionais e prestadores de serviços realizem as adequações com antecedência, evitando dificuldades durante a mudança de sistema.
