
Decreto dispõe sobre medidas para o enfrentamento do coronavírus no município de São Valentim do Sul
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença...
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