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São Valentim do Sul destaca-se em transparência pública.

Administração
27/06/2019
Em avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), o site do Poder Público atende às exigências da Lei de Acesso à Informação em 100%.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) publicou estudo que avaliou a disponibilidade de informações e dados, bem como a transparência e a participação dos Poder Públicos e Poderes Legislativos em seus portais (sites). A “Avaliação da Transparência na Internet realizada em 2018” analisou uma série de itens (79 no total) dos 497 portais. O Poder Público de São Valentim do Sul, dentro da análise do Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) por parte do TCE/RS, é um dos mais transparentes do estado. 100% dos itens pesquisados receberam aval positivo.
O Portal Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos realizados com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas arrecadadas. Através dele é possível, também, obter informações sobre os recursos públicos que o Governo Federal repassa para o município. Ao acessar essas informações você fica sabendo como o dinheiro público, oriundo, em grande parte, dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo utilizado, podendo ajudar a fiscalizar a sua correta aplicação. Você pode acompanhar, além disso, de que forma os recursos públicos do Estado estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro.
O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e o combate à corrupção.

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